SISTEMA DE RESERVA LEGAL EXTRA-PROPRIEDADE EM GOIÁS: ANÁLISE DE CUSTOS E BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS À ESCALA DA PAISAGEM

Ano: 2007 | Volume: 27 | Número: 1

Autores: Laerte Guimarães Ferreira, Nilson Clementino Ferreira, Danilo Igliori

Palavras-chave: gestão territorial, seuc, reserva legal extra-propriedade

Resumo Português:

Aproximadamente 47% do bioma Cerrado, um dos hotspots
de biodiversidade no mundo, já foram desmatados.
Em Goiás, único Estado da federação totalmente inserido
nos limites do bioma, em torno de 63% da vegetação
original já foram transformados em áreas de pastagens
e agricultura. Infelizmente, muito deste desmatamento,
ainda em curso, tem se dado à revelia do Código Florestal,
ao mesmo tempo em que as áreas sob proteção
integral correspondem apenas a 1% do território goiano.
Nestas circunstâncias, o uso de instrumentos econômicos,
entre eles o sistema de reserva legal extra-propriedade,
pode vir a ser um importante mecanismo com
vistas à proteção da cobertura vegetal e aglomeração
dos fragmentos remanescentes. Assim, neste artigo
discutimos vários aspectos pertinentes à simulação dos
mercados de reserva legal em Goiás, em particular àqueles
voltados às escalas e abrangência das análises, bem
como os vários tipos de cenários regulatórios e espaciais,
no âmbito dos quais as transações podem ocorrer.
Por fim, e tendo por referência o Sistema Estadual de
Unidades de Conservação (SEUC), apresentamos um
conjunto de ações e estratégias voltadas à: a) consolidação
e expansão do SEUC, b) definição de mecanismos
legais para a implementação dos mercados de cotas de
reserva florestal e c) desenvolvimento de um sistema de
gestão territorial e ambiental para Goiás.

Resumo Inglês:

Approximately 47% of the Cerrado biome, one of the
world´s biodiversity hotspot, have been already converted.
In Goiás, the only State thoroughly within the
Cerrado limits, around 63% of the original vegetation
cover have been replaced by cultivated pasture and
agriculture fields. Unfortunately, most of the (still ongoing)
deforestation has taken place in disagreement with
what the Forest Code determines. At the same time,
government protected areas represent about only 1%
of the State area. Within these circumstances, the use
of economic instruments, among them the off-site legal
forest reserve approach, may become an important
mechanism regarding the protection of the vegetative
cover and agglomeration of the remnant vegetation
fragments. Thus, in this paper we discuss some of the
issues related to the simulation of legal reserve markets
in Goiás, particularly those concerning the scales and
scope of the analysis, as well as a variety of spatial and
regulation scenarios in which the transactions may take
place. Finally, and taking into account the Protected Areas
State System (SEUC), we present a set of actions
and strategies aiming at: a) the SEUC consolidation and
expansion, b) the definition of legal mechanisms and
policies for the implementation of a trading system, and
c) the development of a territorial and environmental
management system.