Sistema de planos de carreira dos servidores civis dos poderes da União

Ano: 1994 | Volume: 45 | Número: 2

Autores: M. M. OLIVEIRA

Resumo Português:

O artigo analisa a evolução histórica da classificação de cargos no Brasil, comenta a Lei n° 5645/70, que estabelece diretrizes para a classificação de cargos do serviço civil da União e disseca o Projeto de Lei 4.407/94, que dispõe e estabelece diretrizes para a implantação dos planos de carreira dos serviços públicos civis. Em sua conclusão, o artigo constata que o reordenamento do serviço público, caminho para a racionalização da máquina pública, valorização e profissionalização do servidor, só será possível através da implantação de planos de carreiras calcados no sistema do mérito e da competência.

Resumo Inglês:

The article analyzes the historical
evolution of post classification in
Brazil. It comments Law 5,645/70,
which establishes guidelines for
classification of posts in the Federal
civil service and dessects Bill
4,407/94, w hich p ro p o se s
guidelines for a civil servant’s
careerplan. The article concludes
that reorganization of civil service,
which is necessary to rationalize
the administra tive machine and
give the civil servant professional
value, will only be possible if
career plans are built on the
system of merit and competencc.

Resumo Espanhol:

El articulo analiza la evolución histórica
de la clasificación de cargos
en Brasil, comenta la Ley 5.645/70,
que estabelece directivas para la
clasificación de cargos dei servicio
civil de la Unión y diseca el
Proyecto de Ley 4 .407/94, que
dispone y determina directivas
para la implantación de los planes
de carrera de los funcionários pú­
blicos civiles.En su conclusión, el
artículo constata que el reordenamiento del servicio público,
camino para la racionalización de
la máquina pública, valoración y
profcsionalización dei servidor,
sólo será posible a través de la
implantación de planes de carreras
calcados en el sistema de méritos
y de competcncia.