A SEGURANÇA ALIMENTAR FRENTE À DERIVA DO 2,4-D NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: PERSPECTIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DESSE DIREITO DIFUSO
Revista Acadêmica ESMPCE
A SEGURANÇA ALIMENTAR FRENTE À DERIVA DO 2,4-D NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: PERSPECTIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DESSE DIREITO DIFUSO
Autor Correspondente: F. I. Izolani | [email protected]
Palavras-chave: Ação Civil Pública, Deriva do 2,4-D, Segurança alimentar.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
ste estudo visa a compreender as perspectivas de concretização do direito difuso à segurança alimentar através do Ministério Público frente à deriva do 2,4-D. A complexidade desta problemática requer a adoção do trinômio metodológico, com a abordagem sistêmico-complexa, calcada em Edgar Morin e Fritjof Capra; o procedimento de pesquisa bibliográfica; as técnicas de resumos e fichamentos. Conclui-se que, dentre as funções constitucionais do Ministério Público, encontra-se a de zelar pela proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos, como o da segurança alimentar, amparando-se na Ação Civil Pública, ferramenta voltada à concretização do referido direito sob a perspectiva jurídica.
Resumo Inglês:
This study aims at understanding the perspectives to concretize the food security diffuse right through the Public Ministry face to the 2,4-D drift. The complexity of this problem requires the methodological trinomial adoption, with the systemic-complex ap-proach, based on Edgar Morin and Fritjof Capra; the bibliographic research procedure; summaries and files techniques. It is concluded that, among the Public Ministry constitutional functions, there are the environment protection and other diffuse interests, such as the food security one, based on the Public Civil Action, a tool for that right realization from a legal perspective.
