Sanções decorrentes da irresponsabilidade parental: para além da destituição do poder familiar e da responsabilidade civil
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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Sanções decorrentes da irresponsabilidade parental: para além da destituição do poder familiar e da responsabilidade civil
Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza
Autor Correspondente: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza | [email protected]
Autor Correspondente: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza | [email protected]
Palavras-chave: Abandono afetivo. Responsabilidade parental. Poder familiar.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Muitas normas jurÃdicas se inspiram no dever de cuidado extraÃdo em essência da imposição constitucional de responsabilidade aos pais. Mas a realidade ainda é farta de situações extremas, em que o descaso dos pais é fato gerador de danos graves, tanto materiais quanto psicológicos. O reconhecimento da possibilidade jurÃdica de indenização do abandono afetivo faz parte desse contexto, pois cria uma via compensatória para os danos surgidos em função da ausência do genitor, mas constitui apenas uma das soluções possÃveis.