Sanções decorrentes da irresponsabilidade parental: para além da destituição do poder familiar e da responsabilidade civil

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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Sanções decorrentes da irresponsabilidade parental: para além da destituição do poder familiar e da responsabilidade civil

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza
Autor Correspondente: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza | [email protected]

Palavras-chave: Abandono afetivo. Responsabilidade parental. Poder familiar.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Muitas normas jurídicas se inspiram no dever de cuidado extraído em essência da imposição constitucional de responsabilidade aos pais. Mas a realidade ainda é farta de situações extremas, em que o descaso dos pais é fato gerador de danos graves, tanto materiais quanto psicológicos. O reconhecimento da possibilidade jurídica de indenização do abandono afetivo faz parte desse contexto, pois cria uma via compensatória para os danos surgidos em função da ausência do genitor, mas constitui apenas uma das soluções possíveis.