REVISÃO CRIMINAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ASSENTADA EM PROVA FRACA

Ano: 2009 | Volume: 23 | Número: 31

Autores: A. R. Prado

Resumo Português:

Visando a acepção e a natureza jurídica da Revisão Criminal, o objetivo deste trabalho é discutir, teoricamente, os fundamentos do pedido revisional e os aspectos fáticos e jurídicos da condenação, estabelecer os limites conceituais da expressão “evidência dos autos”, abordar a abrangência da expressão “prova nova”, que não significa, necessariamente, aquela descoberta após a sentença condenatória transitada em julgado, culminando na fixação de critérios teóricos e nas suas repercussões práticas, que permitam o exame da prova para saber se a sentença condenatória que se pretende rescindir, encontra apoio no conjunto probatório e não em qualquer elemento de prova, sob o fundamento de que o princípio maior da revisão é a reparação do erro judiciário.