REPENSANDO A PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL DA ADMISSÃO À VALORAÇÃO
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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
REPENSANDO A PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL DA ADMISSÃO À VALORAÇÃO
Ano: 2021 | Volume: 23 | Número: 3
Autores: Antonio Carlos Pontes
Autor Correspondente: Antonio Carlos Pontes | [email protected]
Autor Correspondente: Antonio Carlos Pontes | [email protected]
Palavras-chave: prova emprestada, requisitos, admissão e valoração, contraditório
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por escopo analisar os temas mais relevantes acerca da prova emprestada no processo penal brasileiro, sob a ótica da doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores, e ainda, restabelecer os requisitos de sua admissão e valoração, à luz dos princípios constitucionais processuais. Além disso, traça um paralelo com temas bastante discutidos na atualidade, como a cadeia de custódia da prova, bem como indica o horizonte do seu tratamento no projeto de novo Código de Processo Penal, que se encontra em trâmite nas casas do Congresso Nacional.
