A RENÚNCIA FISCAL NA FUNÇÃO SAÚDE: UMA AVALIAÇÃO EMPÍRICA
Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade - RAGC
A RENÚNCIA FISCAL NA FUNÇÃO SAÚDE: UMA AVALIAÇÃO EMPÍRICA
Autor Correspondente: Lúcio Antônio Portilho | [email protected]
Palavras-chave: Renúncia Fiscal, SUS.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo avaliou a efetividade da ação de transposição de recursos oriundos dos benefícios tributários na função saúde contido na PLOA-2014 para o serviço público de saúde, sob a ótica da proporcionalidade, visando a equidade no financiamento público e privado. Para isso comparou, por meio dos custos de atendimentos e da população atendida, se os valores destinados para a iniciativa privada eram proporcionais ao volume de recursos para atendimento na rede pública. Constatou-se que esses valores em 2014 foram proporcionalmente próximos tanto com relação aos custos quanto ao volume de recursos repassados para atendimento das populações.
Resumo Inglês:
This study evaluated the effectiveness of resources for implementation of action arising of tax benefits in the health function contained in PLOA-2014 for the public health service from the perspective of proportionality, aimed at equity in public and private funding. For this compared by means of care costs and population served, if the amounts allocated to the private sector were proportional to the volume of resources to serve the public. It was found that these values in 2014 were proportionally close both with respect to costs as the volume of funds transferred to serve the people.
