A relação histórica entre o processo de aquisição de direitos e o sistema acusatório no Brasil
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A relação histórica entre o processo de aquisição de direitos e o sistema acusatório no Brasil
Autor Correspondente: Gabriela Schneider | [email protected]
Palavras-chave: Sistema Acusatório – Aquisição de direitos – Direitos Sociais – Direitos Civis – Estado Democrático de Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo busca avaliar a relação entre o processo histórico de aquisição de direitos civis, políticos e sociais pela população brasileira e a evolução do sistema processual penal no país. Assim como no caso das sociedades ocidentais, o caso brasileiro apresenta uma relação direta entre o processo de aquisição de direitos e o sistema processual penal. Entretanto, se nas demais sociedades ocidentais o sistema acusatório surgiu concomitantemente à aquisição de direitos civis e políticos, no Brasil, esse sistema surge quando direitos civis, políticos e também sociais são positivados de forma inédita na Constituição Federal de 1988. Trata-se do marco da proposição do Estado Democrático de Direito – aqui compreendido como um conceito síntese que engloba as três esferas de direitos. Essa relação permite vincular o sistema acusatório no Brasil como um reflexo do Estado Democrático de Direito.
Resumo Inglês:
The present study seeks to evaluate the relationship between the historical process of acquiring civil, political and social rights by the Brazilian population and the evolution of the criminal justice system in the country. As in the case of Western societies, the Brazilian case shows a direct relationship between the process of acquiring rights and the criminal justice system. However, while in Western societies the accusatory system emerged concomitantly with the acquiring civil and political rights, in Brazil, this system arose when civil, political and social rights were established in the Federal Constitution of 1988. This is the landmark of the proposition of the Democratic State – understood here as a synthesis concept that encompasses the three spheres of rights. This relationship enables the perception of the accusatory system in Brazil as a reflection of the Democratic State.
