Este ensaio teórico tem como objetivo analisar como a dupla normatização contábil no setor elétrico brasileiro, estruturada pelos padrões societário (IFRS) e regulatório (MCSE/Aneel), produz distorções informacionais e pode favorecer práticas de captura regulatória em um ambiente institucional marcado por assimetrias e incentivos conflitantes. A originalidade do estudo reside na integração de três vertentes teóricas, Teoria do Interesse Público, Teoria Econômica da Regulação e Teoria da Captura, articuladas com a literatura contemporânea sobre qualidade da informação contábil, assimetria informacional e enforcement, oferecendo um enquadramento analítico que ainda é pouco explorado pela pesquisa em contabilidade regulatória no Brasil. A relevância da pesquisa decorre do papel estratégico do setor elétrico como infraestrutura essencial e da crescente dependência de informações contábeis para decisões tarifárias, fiscalização da prestação do serviço e monitoramento institucional, em um contexto no qual divergências normativas ampliam tensões entre Estado, empresas e usuários. Metodologicamente, adota-se o método reflexivo-argumentativo, apoiado em análise crítica da literatura clássica e atual, organizada em três eixos: fundamentos da regulação, efeitos informacionais da dupla divulgação e papel do enforcement. Os resultados evidenciam que a coexistência de padrões com finalidades distintas intensifica assimetrias informacionais, reduz comparabilidade, incentiva arbitragens contábeis e fragiliza a governança regulatória, sobretudo em ambientes com baixa capacidade fiscalizatória. O estudo contribui ao demonstrar que a contabilidade, longe de ser neutra, atua como mecanismo estratégico de geração de poder informacional, reforçando a necessidade de maior integração entre normas, incentivos e mecanismos de enforcementpara assegurar transparência e proteção do interesse público
This theoretical essay aims to analyze how dual accounting regulation in the Brazilian electricity sector, structured around corporate (IFRS) and regulatory (MCSE/Aneel) standards, produces informational distortions and may foster regulatory capture practices within an institutional environment marked by asymmetries and conflicting incentives. The originality of this study lies in the integration of three theoretical perspectives, Public Interest Theory, Economic Theory of Regulation, and Capture Theory, articulated with the contemporary literature on accounting information quality, informational asymmetry, and enforcement, thereby providing an analytical framework that remains underexplored in Brazilian regulatory accounting research. The relevance of this studystems from the strategic role of the electricity sector as essential infrastructure and from the growing dependence on accounting information for tariff-setting decisions, service provision oversight, and institutional monitoring, within a context in which regulatory divergences intensify tensions among the State, firms, and users. Methodologically, the study adopts a reflective and argumentative approach, supported by a critical analysis of both classical and contemporary literature, organized around three axes: foundations of regulation, informational effects of dual disclosure, and the role of enforcement. The findings indicate that the coexistence of standards with distinct purposes intensifies informational asymmetries, reduces comparability, encourages accounting arbitrage practices, and weakens regulatory governance, particularly in environments characterized by limited supervisory capacity. The study contributes by demonstrating that accounting, far from being neutral, operates as a strategic mechanism for generating informational power, reinforcing the need for greater integration among standards, incentives, and enforcement mechanisms to ensure transparency and safeguard the public interest.
