Este trabalho aborda a normatização existente entre os PaÃses Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurÃdico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hÃdricos - um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Diante da inexistência de uma normativa geral a respeito dos recursos hÃdricos no MERCOSUL, foi necessário trabalhar os principais acordos multilaterais nesse domÃnio e que envolvem os paÃses do MERCOSUL, como o Tratado de Cooperação Amazônica e o Tratado da Bacia do Prata, em relação à s águas superficiais; e também do arcabouço jurÃdico da Declaração Conjunta dos Presidentes dos Estados do MERCOSUL sobre o AquÃfero Guarani, importante riqueza para as gerações atuais e futuras mercosulistas. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento e análise das normas jurÃdicas internacionais envolvendo os Estados partes do MERCOSUL, em tratados multilaterais sobre águas transfronteiriças superficiais e subterrâneas. Realizou-se a coleta de informações, por meio de materiais bibliograÌficos, livros, perioÌdicos, mapas temaÌticos, informações e documentos disponiÌveis em paÌginas eletroÌ‚nicas da rede mundial de computadores. A combinação das normas jurÃdicas esparsas acaba por regular boa parte das relações jurÃdicas hÃdricas entre os Estados Partes do MERCOSUL, uma vez que sua conjugação abrangem todos os Estados integrantes do MERCOSUL.
This work discusses the regulatory standardization among countries that are party to MERCOSUR. This standardization forms the legal and institutional framework for maintaining important and strategic water resources, which require such regulation in order to be preserved and protected for present and future generations. Due to the lack of general legislation relating to MERCOSUR's water resources, it was necessary to study the main multilateral agreements among the MERCOSUR countries, such as the Amazon Cooperation Treaty and the River Plate Basin Treaty relating to surface water, and also the legal points included in a recent joint statement of the presidents of the Mercosur States regarding the Guarani Aquifer, which is an important resource for current and future generations of the MERCOSUR. The survey was developed using the hermeneutical method, based upon surveys and analysis of international legislation involving MERCOSUR member states, multilateral treaties relating to transboundary waters and groundwater zones and also included a search of bibliographic materials, books, journals, thematic maps, information and documents available on the Internet. The combination of the sparse legal rules covers most legal relationships between MERCOSUR member states relating to water.
