REGIME JURÍDICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: SUAS CARACTERÍSTICAS JURÍDICO-AMBIENTAIS
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ISSN: 15199916
Editor Chefe: Marconi do Ò Catão
Início Publicação: 31/05/1996
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
REGIME JURÍDICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: SUAS CARACTERÍSTICAS JURÍDICO-AMBIENTAIS
Ano: 2009 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: José Irivaldo Alves de Oliveira, Luiz Henrique Cunha
Autor Correspondente: J. I. A. Oliveira, L. H. Cunha | [email protected]
Autor Correspondente: J. I. A. Oliveira, L. H. Cunha | [email protected]
Palavras-chave: unidades de conservação, direito ambiental, politica ambiental
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A questão ambiental no Brasil e no mundo é premente. O Estado tornou-se o artÃfice das polÃticas públicas mais importantes, dentre elas aquelas voltadas ao meio ambiente. Neste artigo, destacamos a criação das unidades de conservação, numa discussão acerca da Lei nº 9.985/2000, como estratégia principal de conservação da natureza, buscando traçar o regime jurÃdico das mesmas. Dessa forma, partimos de três modalidades, aquelas públicas, as privadas e as mistas. Sendo assim, a leitura desta contribuição ao pensar jurÃdico-ambiental, nos leva a refletir acerca das polÃticas ambientais praticadas em território nacional.
