REFLEXÕES SOBRE A DESCRIMINAÇÃO E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
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ISSN: 23179880
Editor Chefe: Pós-Doutor Antônio Pereira Gaio Juior
Início Publicação: 31/03/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
REFLEXÕES SOBRE A DESCRIMINAÇÃO E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
Ano: 2016 | Volume: 3 | Número: 6
Autores: Gabriela dos Santos Rocha, Laís Ferreira Almeida, Daniela Samira da Cruz Barros
Autor Correspondente: G. S. ROCHA, L. F. ALMEIDA, D.S.C. BARROS | [email protected]
Autor Correspondente: G. S. ROCHA, L. F. ALMEIDA, D.S.C. BARROS | [email protected]
Palavras-chave: Aborto, Descriminação, Legalização. Mulher
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo tratar da descriminação e legalização do aborto no Brasil. Inicialmente será feito um breve apanhado histórico do Código Penal brasileiro, até os dias atuais, juntamente com a conceituação e classificação do aborto. Posteriormente pretende-se tecer argumentos em prol da evolução da legislação brasileira, seguindo a tendência mundial, quanto à questão da saúde pública, da defesa dos direitos das mulheres e da laicidade do Estado.
