Redesim em Goiás: virtualização do registro público de empresas mercantis

Raízes no Direito

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ISSN: 2318-2288
Editor Chefe: Fernando Lobo Lemes
Início Publicação: 25/10/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Redesim em Goiás: virtualização do registro público de empresas mercantis

Ano: 2016 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: E. E. de Menezes J., R. M. Ferreira, M. M. de Oliveira, T. A. Fernandes
Autor Correspondente: T. A. Fernandes | [email protected]izes.edu.br

Palavras-chave: empresário, junta comercial, registro, inovação tecnológica

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

 Epistemologicamente este artigo demonstra a implementação da REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização das Empresas e Negócios, no Estado de Goiás. Discorre acerca da participação da Junta Comercial do Estado de Goiás nessa sistemática registral empresarial, sendo abordado os pontos positivos e negativos da sua implementação e utilização ao empresariado goiano. Por determinação da JUCEG o empresarialista está obrigado a realizar atos registrais mercantis tão somente pela REDESIM. Isso se deve ao advento da Lei nº 11.598 de 3 de dezembro de 2007, tendo-a aplicabilidade no Estado de Goiás a partir da data de 01 de janeiro de 2014, uma vez que, estabelece que quaisquer atos registrais, seja inscrição, alteração e encerramento, devem ser realizados via rede nacional, mantido todos por procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro público de empresas mercantis e legalização de negócios. Nesse sentido almeja-se com esse artigo apresentar de forma esclarecedora a implementação da REDESIM no Estado de Goiás, como demonstrar a legislação vigente regulamentadora da matéria empresarial aos empresários goianos, aos profissionais do direito, aos contadores, aos acadêmicos do curso de Direito, e aos que interessem pelo tema.



Resumo Inglês:

 Epistemologically this article demonstrates the implementation of REDESIM - National Network Registration Simplification and Legalization of Companies and Businesses in the State of Goiás discourses about the participation of the State of Goiás Board of Trade this systematic business registral being discussed the positives and negatives of their implementation and use to goiano entrepreneurs. For determination of the JUCEG empresarialista is obliged to carry out commercial registrais acts solely by REDESIM. This is due to the enactment of Law No. 11,598 of December 3, 2007, having applicability in the State of Goias from the date of January 1, 2014, since it establishes that any registrais acts, whether registration, change and closure must be carried out via national network maintained by all procedures for simplification and integration of the public registration process of commercial companies and registration of business. In this sense aims with this article present a clarifying way the implementation of REDESIM in the state of Goiás, and demonstrate regulatory legislation of the business subject to goianos entrepreneurs, legal practitioners to, the accountants, the law school's academic and to those interested in the topic.