A (re)construção do espaço urbano de Aparecida de Goiânia

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Deusa Maria Rodrigues Boaventura, Lorena Sulino Assunção

Palavras-chave: Aparecida de Goiânia; gestão municipal; planejamento estratégico; Plano Diretor; política urbana.

Resumo Português:

Equalizar a gestão das questões de ordem política, social, ambiental, econômica e territorial com
a participação comunitária é um grande desafio para a administração pública. O Plano Diretor
Municipal e o Planejamento Estratégico Municipal são importantes instrumentos de
Planejamento Urbano que podem contribuir para a atuação dos gestores municipais. Se o
Estatuto da Cidade confere ao Plano Diretor determinações metodológicas e operacionais de
elaboração, a maior flexibilidade e liberdade do Planejamento Estratégico permite que este
contribua com maiores oportunidades de adequação às necessidades urbanas para as quais se
propõe. Neste artigo analisa-se o caso de Aparecida de Goiânia, município do estado de Goiás,
cujo Plano Diretor foi implantado, simultaneamente, com um Planejamento Estratégico que se
transformou em lei. Contudo, uma lei sem monitoramento e carente de fiscalização.

Resumo Inglês:

Equalizing the management of political, social, environmental, economic and territorial issues
with community participation is undoubtedly one of the greatest challenges for the public
administration. The City Master Plan and the Local Strategic Planning are important urban
planning instruments, which may contribute to the performance of municipal managers. If the
City Statute confers methodological and operational determinations for the preparation of the
City Master Plan, a greater flexibility and freedom of the Local Strategic Planning allows it to
contribute to better meet the urban needs for which it is intended. In this article we analyze the
case of Aparecida de Goiânia (a municipality of the Brazilian State of Goiás), whose City Master Plan was implemented simultaneously with the Local Strategic Planning, which later became
law. However, it is a law neither monitored nor supervised.

Resumo Espanhol:

Ecualizar la gestión de los asuntos de orden política, social, ambiental, económica y territorial
con la participación de la comunidad es un grande desafío para la administración pública. El
Plan Director Municipal y la Planificación Estratégica Municipal son importantes instrumentos
de planificación urbana que pueden contribuir a la actuación de los gestores municipales. Si el
Estatuto de la Ciudad le da al Plan Director determinaciones metodológicas y operativas de
elaboración, la mayor flexibilidad y libertad de la planificación estratégica permite que éste
contribuya con mayores oportunidades de adecuación a la necesidad urbana que se propone. En
este artículo se analiza el caso de Aparecida de Goiânia, municipio del Estado de Goiás, cuyo
Plan Director fue implantado de forma simultánea con una planificación estratégica que se
convirtió en ley. Sin embargo, una ley sin monitoreo y carente de supervisión.