A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do mercosul

Revista do Direito

Endereço:
Avenida Independência, 2293 - Bloco 53 - Mestrado e Doutorado em Direito - Universitário
Santa Cruz do Sul / RS
96815-900
Site: http://online.unisc.br/seer/index.php/direito/index
Telefone: (51) 3717-7394
ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do mercosul

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 35
Autores: V. Mazzuoli
Autor Correspondente: V. Mazzuoli | [email protected]

Palavras-chave: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mercosul, revalidação nacional, títulos acadêmicos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos países do MERCOSUL, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.



Resumo Inglês:

This article examines the problem of recognition of Masters and Doctorate titles from the MERCOSUR countries, increasingly growing in Brazil since the proliferation of stricto sensu courses in the other MERCOSUR countries. The study concludes that the agreement signed by Brazil in the MERCOSUR does not exclude the requirement for national revalidation of these titles, under the Law of Directives and Bases of Education.