Qualificação Jurídica dos Integrantes de Operações de Manutenção de Paz

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogéro Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

Qualificação Jurídica dos Integrantes de Operações de Manutenção de Paz

Ano: 2019 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: André Panno Beirão
Autor Correspondente: André Panno Beirão | [email protected]

Palavras-chave: Operações de manutenção da paz; qualificação jurídica; boinas azuis, Peacekeeping operations; legal framework; blue helmets

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A participação brasileira em Operações de Manutenção da Paz (OMP) com mandatos da ONU cresceu fortemente desde a década de 1990. No século XXI, além do crescimento de ida de contingentes tipicamente militares, outras categorias foram tendo suas participações aumentadas, como a de policiais militares, civis de Organizações Não-Governamentais, funcionários de empresas especializadas, e mesmo voluntários. Este trabalho procura apresentar a necessidade do enquadramento jurídico dessas designações e as consequências da falta de legislação que ampare diversas dessas categorias, em situações
de elevado risco, fora do país.



Resumo Inglês:

Brazilian participation in UN-mandated Peacekeeping Operations (MTO) has grown strongly since the 1990s. In the 21st century, in addition to the outward growth of typically military contingents, other categories have increased in their participation, such as police officers, civillians from non-governmental organizations, employees of specialized companies (contractors), and even volunteers. This paper seeks to present the need for the legal framework of these designations and the consequences of the lack of legislation that covers several of these categories, in high risk situations, outside the country.