A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO E DO PATRIMÔNIO CULTURAL POR MEIO DAS AÇÕES COLETIVAS: A EXPERIÊNCIA JURISDICIONAL BRASILEIRA

Ano: 2013 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Carlos Alberto LUNELLI

Palavras-chave: patrimônio cultural; ações coletivas; judicialização

Resumo Português:

A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa sociedade com as características do Brasil, que tem uma formação peculiar, decorrente de um processo colonial que atravessou vários séculos. É certo que, atualmente, percebe-se a necessidade de que a propriedade desempenhe a sua função social e, também, o processo de urbanização trouxe novas compreensões à sociedade brasileira. Assim, houve intensa produção legislativa, orientada no sentido de garantir a efetividade da proteção do patrimônio cultural. Com a Constituição Federal de 1988, inaugurou-se uma nova ordem jurídica, com maior preocupação com a proteção ambiental. Todavia, ainda se faz necessária a atuação do Judiciário, a fim de garantir o cumprimento da legislação protetiva do bem ambiental.

Resumo Inglês:

The protection of cultural patrimony is an arduous task in a society with the characteristics of Brazil, which has a special formation, resulting from a colonial process that went through several centuries. It is true that today we see the need for the property to perform its social function and also the process of urbanization has brought new insights into Brazilian society. Thus, there was intense legislative production, oriented towards ensuring the effectiveness of the protection of cultural heritage. With the Constitution of 1988, opened up a new legal order, with greater concern for environmental protection. However, still needed the performance of the judiciary in order to ensure compliance with legislation and protective of the environment.