A proteção autoral e o uso privado de obras intelectuais
PIDCC - Revista de propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição
Endereço:
Rua D. José Tomaz, 702 Bairro São José
Aracaju / SE
49015090
Site: http://www.pidcc.com.br
Telefone: 79032228058
ISSN: 2316-8080
Editor Chefe: Carla Eugenia Caldas Barros
Início Publicação: 30/09/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
A proteção autoral e o uso privado de obras intelectuais
Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Larissa da Rocha Barros Lima
Autor Correspondente: L. da R. B. Lima | [email protected]
Autor Correspondente: L. da R. B. Lima | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Autorais, Limites e Exceções, Cópia Privada.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Exceções e limites aos direitos autorais são situações em que a proteção do direito autoral é restringida, de modo a permitir utilizações livres de obras intelectuais. Parte-se do fundamento de que há uma necessidade de se estabelecer um equilÃbrio entre os interesses sociais e a proteção do direito do autor. A cópia privada é uma espécie de limitação que traz consigo a dificuldade da delimitação do seu âmbito de liberação, de modo que o presente artigo estabelece uma tentativa em compreender se a Lei de Direitos Autorais atual responde à s necessidades da sociedade de acesso ao conhecimento.
