PROPRIEDADE E MÉRITO NA TEORIA DA JUSTIÇA DE J. RAWLS

Ano: 2011 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: João da Cruz Gonçalves Neto

Palavras-chave: Propriedade, mérito, violência social, direitos humanos, John Rawls.

Resumo Português:

Esse artigo visa a apresentar os argumentos de J. Rawls contra o mérito assumido como
um critério moral válido e contra a propriedade assumida como um direito individual “puro”, em
uma sociedade democrática e igualitária. A partir daqueles pressupostos, argumenta que a
meritocracia institucionalizada legitima a violência social ao superpor um critério econômico ao
critério ético, a eficiência à justiça, bem como subjuga as proteções jurídicas destinadas a organizar
a sociedade a partir da justiça política, apoiando-se, para tanto, em interpretações restritivas da
liberdade individual e da autonomia privada. Diante da redução do político ao moral, conclui que
aos direitos humanos cabe a tarefa de assumir-se como teoria da justiça.

Resumo Inglês:

This paper presents the arguments of John Rawls against the merit assumed as a valid
moral criterion and against property assumed as a pure individual right, in a democratic and
egalitarian society. From that depart, consider that institutionalized meritocracy endorses social
violence when superimposes the economic to ethic criterion, efficiency to justice, as well submits
juridical protections to social organization, in restricting interpretation of individual liberty and
private autonomy. In the fate of the reduction of the political to the moral, concludes that to
human rights is proper to be a general theory of justice.