Programa de proteção e facilitação à convivência harmônica: uma nova experiência no contexto do ensino jurídico

Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: G. P. Y. Marques, D. R. S. Meirelles, E. B. Yagodnik

Palavras-chave: acesso à justiça, CAJUFF, ensino jurídico, formas alternativas de resolução de conflitos, programa de proteção e facilitação da convivência harmônica

Resumo Português:

No processo de transformação que a sociedade contemporânea vem experimentando (HABERMAS), surge a necessidade de se repensar a adequação do ensino jurídico das faculdades de Direito ao modelo assistencialista tradicional de acesso à justiça que, atualmente, se limita ao incentivo de práticas litigiosas. Para tanto, na esteira da redemocratização da justiça (BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS), o presente estudo busca demonstrar como o discurso de Habermas auxilia a implantação de formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal Fluminense, por meio de ações de extensão acadêmica. O Programa de Proteção e Facilitação da Convivência Harmônica, sendo ação de extensão inovadora neste sentido, alcança, através da identificação do conflito real pelo diálogo entre os agentes sociais envolvidos no conflito, e, tomando por base o agir comunicativo (HABERMAS), um viés emancipatório, para além da simples “compensação” do dano causado, atingindo também a efetividade do acesso à justiça e aos direitos. Incentiva-se a prática centrada no empenho e comprometimento dos participantes na elaboração e observância das normas por eles mesmos criadas, possibilitando um consenso pautado na ética, dignidade e retomada da responsabilidade, permitindo a desconstrução dos conflitos e reconstrução das relações.

Resumo Inglês:

In the process of transformation that contemporary society is experiencing (Habermas), there is a need to rethink the adequacy of legal education from law schools to traditional welfare model of access to justice, which currently is limited to encouraging practices litigatio. Therefore, in the wake of the democratization of justice (BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS), this study seeks to show how the discourse of Habermas assists the deployment of alternative forms of conflict resolution within the Center for Legal Practice, Fluminense Federal University, through actions of academic extension. The Protection and Facilitation Program to the Harmonic Association is being innovative extension action in this direction, reaches through the identification of the actual conflict through dialogue among the social agents involved in the conflict, and, based on communicative action (Habermas), a bias emancipatory, beyond simply "offset" the damage, affecting the effectiveness of access to justice and rights. Encourages the practice centered on dedication and commitment of the participants in the formulation and observance of rules created by them, enabling a consensus guided by ethics, dignity and resumption of responsibility, allowing the deconstruction and reconstruction of conflict relations.