Programa de parcerias de investimentos - PPI e o Direito da infraestrutura
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Programa de parcerias de investimentos - PPI e o Direito da infraestrutura
Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Flávio Amaral
Autor Correspondente: Flávio Amaral | [email protected]
Autor Correspondente: Flávio Amaral | [email protected]
Palavras-chave: infraestrutura, programa de parceria de investimentos, administração pública, contratos de parceria, regulação, agências reguladoras, procedimento de manifestação de interesse
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo identificar as principais características do Programa de Parceria de Investimentos – PPI, criado com o advento da Lei n° 13.334/16, por meio da análise das inovações propostas e do levantamento dos aspectos nos quais ainda será necessário avançar na viabilização dos projetos de infraestrutura prioritários.
