PROCESSOS FINDOS DA JUSTIÇA FEDERAL: FONTE DE PESQUISA E PATRIMÔNIO CULTURAL

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Tânia Campinho dos Santos, Sylvana Maria Brandão Aguiar

Palavras-chave: Arquivo, Patrimônio, Descarte, Cidadania.

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo analisar a importância dos processos findos da Justiça Federal, permitindo elaborar um cenário da gestão pública do Arquivo, no intuito de oferecer à sociedade um ambiente atrativo para consulta, como fonte de pesquisa e patrimônio cultural, que é a composição do acervo. A Justiça Federal implantou uma política de gestão de autos arquivados, procedendo ao descarte das matérias repetitivas, após publicação de editais, onde os processos são oferecidos às partes, que podem reavê-los, antes do processo de eliminação. Nosso objetivo é destacar a riqueza do material contido nos processos judiciais arquivados, a diversidade das matérias e documentos ali encontrados e demonstrar que a modernização do departamento pode contribuir para o exercício da cidadania, permitindo o acesso da população como mais um espaço para o estudo e visitação. A preparação do Arquivo Judicial para acesso do cidadão aproxima a Justiça da sociedade e pode constituir-se numa forma de dar transparência às atividades judiciárias desenvolvidas na instituição.

Resumo Inglês:

This article shows the importance of all closed processes at the Federal Justice, and refers to an enhancement of the Judicial Archives that shall allow an overview of the public management of the Archive's database. This will offer the citizenship the incentive to consultations and research of a public patrimony. Here we reveal how the Federal Justice has put into practice a new policy of management of the cases in the Archive, consenting to the parts the opportunity of an ample access to the files before the discharge process. Our objective is to demonstrate the richness and diversity of the Archive's content and the subsequent benefits of an ample modernization of the Department. Setting up the Judicial Archive for the average citizen's use and visitation shall contribute to the very exercise of his citizenship rights while demonstrating to the population at large the transparency of all judicial activities performed by the institution.