PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ANÁLISE DA LEI Nº 11.419-2006 SOB A ÓTICA ARQUIVÍSTICA

Ano: 2014 | Volume: 27 | Número: 2

Autores: Mateus De Moura Rodrigues, Daniel Flores

Palavras-chave: Arquivologia, Processo eletrônico, Documento digital, Documentos jurídicos

Resumo Português:

O presente artigo apresenta uma abordagem do processo judicial eletrônico, modalidade processual que tem como premissa a desburocratização e agilidade no trâmite, trazendo uma nova perspectiva para os usuários e profissionais envolvidos. O advento da Lei 11.419/2006 teve a finalidade de padronizar a implementação do processo eletrônico em todo o Brasil. Porém, sabe-se que todo trâmite de informação reflete diretamente no fazer arquivístico e, neste caso específico, envolve mudanças de paradigma. Assim sendo, o presente estudo teve como objetivo analisar as práticas processuais por meio eletrônico em conformidade com a legislação, verificando os preceitos arquivísticos envolvidos, o paralelo entre o processo tradicional e eletrônico, e a análise da Lei 11.419/2006 sob a ótica arquivística. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura que abrange a temática, fazendo-se um apanhado de todos os tópicos pertinentes ao assunto e, a partir da apuração dos dados coletados, os resultados obtidos mostraram que as práticas processuais por meio eletrônico são uma realidade no cenário jurídico e a Lei 11.419/2006 tem o papel de conduzir esta nova prática unindo-se à teoria arquivística para superar os problemas que ainda existem e buscando a efetiva gestão da informação.