Processo de realização dos direitos fundamentais: um caminho teórico para distinguir os fenômenos ?efetivação? e ?concretização?

Revista Mestrado Em Direito

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ISSN: 1808513X
Editor Chefe: Anna Candida da Cunha Ferraz
Início Publicação: 28/02/2001
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Processo de realização dos direitos fundamentais: um caminho teórico para distinguir os fenômenos ?efetivação? e ?concretização?

Ano: 2005 | Volume: 5 | Número: 5
Autores: Fabio Gonzaga de Carvalho, José Augusto Pereira Nunes Cordeiro, José Carlos Augusto Cabral, Raphael Barbosa Freixeida, Robson Luiz Ami Louro Souza de Campos, Vaney Iori, sob coordenação do Prof. Dr. Antônio Claudio da Costa Machado
Autor Correspondente: Fabio Gonzaga de Carvalho; José Augusto Pereira Nunes Cordeiro; José Carlo | [email protected]

Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais norma constitucional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Após uma breve abordagem acerca da positivação dos direitos fundamentais no Constitucionalismo brasi



Resumo Inglês:

After a short approach about the positivation? of the fundamental rights in the Brazilian Constituti