A problemática da verdade processual penal dentro de um sistema de garantias penais constitucionais.
Ciência Et Praxis
A problemática da verdade processual penal dentro de um sistema de garantias penais constitucionais.
Autor Correspondente: Alisson Thales Moura Martins | [email protected]
Palavras-chave: Penal, verdade real, princÃpios constitucionais, penal guaranteeing, real truth, constitutional principles.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho pretende explanar sobre o Garantismo Penal Brasileiro e a problemática da busca pela verdade processual dentro de um sistema de garantias, salientando os seus principais princÃpios constitucionais penais e processuais penais. Visa tratar, especificamente, sobre a verdade processual penal e a problemática existencial entre a verdade real e a verdade formal, tomando por base a obra de Luigi Ferrajoli, Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal, realizando a abordagem dos temas de maior debate dentro do garantismo de Ferrajoli, trazendo o pensamento de outros autores para uma melhor concepção das garantias, bem como a análise retirada do ponto de vista do autor.
Resumo Inglês:
The objective of this paper is to explain about the Brazilian Penal Guaranteeing and the problematic of the search for the procedural truth inside a system of guarantees, highlighting its principal constitutional penal and penal procedural principles. It aims, specifically, at treating about the penal procedural truth and the existing problematic between the real and the normal truth, based on the book Direito e Razão by Luigi Ferrajoli: Theory of the Penal Guaranteeing, performing the approach of the two major debatable themes within the guaranteeing by Ferrajoli, bringing other authors’ thoughts for a better conception of guarantees as well as the analysis according the author’s point of view.
