Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas

Endereço:
A. Washington Soares, 1321, Edson Soares
Fortaleza / CE
60811-905
Site: http://ojs.unifor.br/index.php/rpen
Telefone: (85) 3477-3037
ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy

Ano: 2010 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: T. Bustamante
Autor Correspondente: T. Bustamante | [email protected]

Palavras-chave: Conflitos normativos. Princípios. Regras. Decisões contra legem. Alexy

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de
conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras
e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas
proposta por Robert Alexy, espera-se construir um modelo para a
justificação jurídica de decisões contra legem.



Resumo Inglês:

O presente trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de
conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras
e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas
proposta por Robert Alexy, espera-se construir um modelo para a
justificação jurídica de decisões contra legem.