Princípios democráticos norteadores do comportamento contemporâneo à luz do jus-filósofo Miguel Reale34

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 9

Autores: Sílvio Firmo do Nascimento, Roberto Rômulo Braga Tavares

Palavras-chave: Miguel Reale – Estado Democrático de Direito – Princípios democráticos

Resumo Português:

Este artigo visa a conceituar alguns problemas ideológicos presentes na obra O Estado Democrático de Direito e o Conflito das Ideologias (1999) do jus-filósofo Miguel Reale (1910-2006). Visualizamos a fisionomia democrática do Brasil contemporâneo; utilizamo-nos da metodologia de revisão bibliográfica, buscando justificar a importância da temática pela sua aplicabilidade e seu caráter interdisciplinar pelo intercâmbio de Filosofia e Direito. O autor coloca o Estado Democrático de Direito como um paradigma da sociedade atual, defendendo a dignidade da pessoa humana, vista como “invariante axiológica”. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, temos os princípios democráticos norteadores do comportamento contemporâneo: A Soberania; A Cidadania; A Dignidade da Pessoa Humana; Os Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa; e O Pluralismo Político. Enfim, prioriza o princípio da legalidade diante do conflito das ideologias, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais.