Prerrogativas da legislação ambiental estadual em relação à APA Ilha do Bananal/Cantão, Tocantins
Revista Liberato
Prerrogativas da legislação ambiental estadual em relação à APA Ilha do Bananal/Cantão, Tocantins
Autor Correspondente: D. C. Moreira, | [email protected]
Palavras-chave: lei ambiental, área protegida, soja
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão é a maior Unidade de Conservação do Estado do Tocantins. Pesquisas apontaram um aumento significati-vo do desmatamento na Unidade, no mesmo período em que dados indicaram um expressivo aumento da área plantada de soja na APA. Diante desse panorama, iden-tificou-se que tais fatos possam ter ocorridos, a partir de prerrogativas, criadas na le-gislação ambiental do Estado, que flexibilizaram a legislação, permitindo a ocupação de áreas até então protegidas. Este artigo contextualiza o tema e detalha quais foram essas prerrogativas.
Resumo Inglês:
The APA Ilha do Bananal/Cantão is the largest Protected Area in the State of Tocantins. Research has pointed to a significant increase of deforestation in the Protected Area, in the same period in which data indicated a significant increase in soybean planted area in the APA. Faced with this scenario, it was identified that such facts could have occurred from prerogatives created in the State’s environmental legislation that made flexible allowing the occupation of hitherto protected areas. This article contextualizes the theme and details what those prerogatives were,
