Pragmatismo jurídico e decisão judicial

Ano: 2015 | Volume: 20 | Número: 2

Autores: Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, George Browne Rego

Palavras-chave: Pragmatismo jurídico. Decisão jurídica. Estado de direito.

Resumo Português:

O presente artigo busca analisar a relação entre pragmatismo jurídico e decisão judicial. Como ponto de partida, busca definir o movimento teórico, apontando as características principais que ele veio a desenvolver em seu percurso histórico. Em seguida, problematiza algumas das posições do pragmatismo frente à necessidade de segurança jurídica e previsibilidades cruciais para o Estado de Direito. Por fim, aponta algumas vantagens dessa posição para uma análise da decisão jurídica, como trazer uma compreensão mais ampla para a construção coletiva dos entendimentos jurisprudenciais, bem como uma visão instrumental do direito, colocando-o a serviço das necessidades e dos problemas sociais.

Resumo Inglês:

This present article intends to sketch a brief relation between legal pragmatism and legal decision. We begin exposing its main characteristics and authors. Then we confront its theoretical assumptions with the security and previsibility, both key constraints on legal decisions that are imposed by any democratic rule of law. Finally, we discuss a few strong points of this position that we do think it is important for the analysis of legal decision, such as its broad understanding of the collective character of jurisprudence and an instrumental conception of Law,
regarding it as tool for approaching social problems.