PRÁTICAS INSTITUCIONAIS: REVITIMIZAÇÃO E LÓGICA FAMILISTA NOS JVDFMs

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

PRÁTICAS INSTITUCIONAIS: REVITIMIZAÇÃO E LÓGICA FAMILISTA NOS JVDFMs

Ano: 2015 | Volume: 23 | Número: 23
Autores: MARIA EDUARDA MANTOVANI VASCONCELOS, CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO
Autor Correspondente: MARIA EDUARDA MANTOVANI VASCONCELOS | [email protected]

Palavras-chave: LEI MARIA DA PENHA - REVITIMIZAÇÃO E LÓGICA FAMILISTA - JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Após muitos anos de lutas de movimentos sociais, principalmente do movimento feminista, vemos surgir uma mobilização mundial em busca dos direitos das mulheres. No Brasil, especificamente, apesar de o Estado já ter demonstrado algum interesse em levantar esta bandeira, foi somente após a condenação pela CIDH no emblemático caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que surgiu, de fato, uma mobilização para um efetivo tratamento à questão da violência doméstica e familiar sofrida por mulheres e à discriminação em razão do gênero.