POSSIBILIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO PENAL RESTAURATIVA JUVENIL NO CHILE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS COM BASE NO ABOLICIONISMO PENAL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
POSSIBILIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO PENAL RESTAURATIVA JUVENIL NO CHILE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS COM BASE NO ABOLICIONISMO PENAL
Autor Correspondente: R. T. C. Porto | [email protected]
Palavras-chave: Abolicionismo Penal. Adolescentes. Chile. Justiça Restaurativa.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem por objetivo analisar as possibilidades para a implementação da Justiça Restaurativa no Chile, por meio da mediação penal juvenil. Considera-se importante e atual o tema, em virtude dos desafios e das perspectivas com base no abolicionismo penal da criminologia crítica de Hulsman e Nils Christie. Neste contexto, questiona-se: quais são os avanços e os desafios para implementação da Justiça Restaurativa a enfrentar diante da cultura social e jurídica do Chile? Em termos conclusivos, a respeito da legislação juvenil chilena esta precisa ser revista e revisitada, pois a falta de especialização aos juízes e promotores, bem como, o paradigma punitivo com relação aos adolescentes, dificultam a conexão e o desenho institucional de implementação e efetivação das práticas de Justiça Restaurativa no país através de uma política pública. Em matéria metodológica, utiliza-se como método de abordagem o materialismo dialético e como técnica de pesquisa a documental e a bibliográfica.
Resumo Inglês:
The purpose of this study is to analyze the possibilities for the implementation of Restorative Justice in Chile, through juvenile criminal mediation. The issue is considered important and current because of the challenges and perspectives based on the criminal abolitionism of critical criminology by Hulsman and Nils Christie. In this context, it is questioned: what are the advances and the challenges for the implementation of Restorative Justice to face before the social and legal culture of Chile? In conclusive terms, regarding Chilean youth legislation, this needs to be reviewed and revisited, since the lack of specialization of judges and prosecutors, as well as the punitive paradigm with respect to adolescents, make it difficult to connect and design institutional implementation and implementation of Restorative Justice practices in the country through a public policy. In methodological matters, dialectical materialism is used as a method of approach and as documentary and bibliographical research technique.
