AS POSSÍVEIS FORMAS DE ENQUADRAMENTO DO PSICOPATA SERIAL KILLER NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Revista Pixels
AS POSSÍVEIS FORMAS DE ENQUADRAMENTO DO PSICOPATA SERIAL KILLER NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autor Correspondente: KHATER, Samantha Antonella Matosinhos | [email protected]
Palavras-chave: Serial killer. Direito Penal. Empatia. Crueldade. Análise.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo consiste na construção de uma análise psicológica e jurídica a respeito dos serial killers, objetivando problematizar sobre sua (in)adequação ao sistema penal brasileiro atual. Para possibilitar esses questionamentos o trabalho foi dividido em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado a fornecer uma breve análise conceitual a respeito dos indivíduos considerados serial killers. Posteriormente apresentou-se as determinações legais sobre a imputabilidade e, a partir disso, foram analisados os casos de três serial killers brasileiros – casos estes que ganharam a atenção da mídia – e seus possíveis enquadramentos no Direito Penal, utilizando como pano de fundo a psicologia e a criminologia. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico através do estudo de obras jurídicas e da psicologia. Preliminarmente, concluiu-se que o serial killer é um indivíduo que merece tratamento diferenciado por parte do Estado no que concerne à estipulação e cumprimento de pena, pois a mera privação da liberdade não garante a proteção da sociedade em face a esses indivíduos.
Resumo Inglês:
This study consists of the construction of a psychological and legal analysis regarding serial killers, aiming to discuss their (in) adequacy to the current Brazilian penal system. To make these questions possible, the work was divided into two chapters, the first being dedicated to providing a brief conceptual analysis about individuals considered serial killers. Subsequently, the legal determinations on imputability were presented and, from that, the cases of three Brazilian serial killers - cases that gained media attention - and their possible framings in Criminal Law were analyzed, using psychology as a background and criminology. The research method used was the bibliographic through the study of legal works and psychology. Preliminarily, it was concluded that the serial killer is an individual who deserves different treatment on the part of the State with regard to stipulation and serving time, since the mere deprivation of liberty does not guarantee the protection of society in the face of these individuals
