POLÍTICAS FEDERAIS COMO INDUÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS E LOCAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ano: 2010 | Volume: 4 | Número: 2

Palavras-chave: financiamento da educação, PDDE, políticas de indução

Resumo Português:

O presente artigo se propõe a discutir o impacto de alguns programas de
financiamento da educação disponíveis no FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação), através de seu site oficial. O eixo temático é o
financiamento da educação básica através de programas federais sob
responsabilidade da autarquia. Nossa análise nos permite compreender que os
municípios e suas redes escolares sofrem um processo de indução de suas
políticas locais em função da operacionalização dessas iniciativas do governo
federal. A suposta qualidade, a autonomia e os desdobramentos na educação
municipal são objeto do presente texto, correspondendo à aspectos
decorrentes de pesquisa sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola, em
andamento desde 2009, no âmbito do grupo de pesquisa “Financiamento da
Educação Básica”, sob nossa responsabilidade.

Resumo Inglês:

Federal policies as an induction to municipal and local policies in primary
education
This paper aims to discuss the impact of some FNDE financing programs for
education through its official site. The thematic axis is the primary education
financing through federal programs under that office responsibility. Our analysis
shows that the cities and their schools suffer an induction process of local policy
based on these federal government actions. Their supposed quality, autonomy
and consequences on the municipal education are the main objective of this
paper, as well as other aspects of our research on the PDDE – Programa
Dinheiro Direto na Escola (Money Directly to School Program), for which we are
responsible since 2009.