Este artigo aborda a regulamentação e a implementação da política pública (PP) nacional de resíduos sólidos nos municípios brasileiros, considerando, de um lado, o desempenho da Administração Pública Municipal e, de outro, os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Realiza um levantamento e um detalhamento dos preceitos da PP nacional, contrastando-a com os dados disponíveis acerca dos resultados alcançados nos últimos 10 anos em termos de massa recuperada, da existência de coleta seletiva e de pagamento pelos serviços prestados pelos EES, com ênfase no período pandêmico. Recorre a um estudo de caso com nove municípios de porte populacional e desempenho institucional diversos, baseado em uma pesquisa documental e bibliográfica, além da análise de dados secundários produzidos pelo governo federal. Por fim, discute aspectos metodológicos e operacionais relativos ao acompanhamento da implementação da PP nacional ao longo do tempo e ao seu processo de institucionalização.
This article addresses the regulation and implementation of national public policy (política pública – PP) for solid waste in Brazilian municipalities, considering, on the one hand, the performance of the municipal public administration and, on the other, the economic solidarity enterprises (Empreendimentos Econômicos Solidários – EES). It studies and details the principles of the national PP, contrasting it with the available data on the results achieved in the last ten years in terms of recovered mass, the existence of selective collection and payment for services provided by EES, with an emphasis on the pandemic period. It uses a case study with nine municipalities of different population sizes and with institutional performance. To this end, we conducted documentary and bibliographic research, in addition to the analysis of secondary data produced by the federal government. Finally, it discusses methodological and operational aspects related to monitoring the implementation of the national PP over time and to its institutionalization process.
