Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 uma visão geral e sua interface com o Porto de Santos

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ISSN: 19800894
Editor Chefe: Emilia Satoshi Miyamaru Seo
Início Publicação: 31/07/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 uma visão geral e sua interface com o Porto de Santos

Ano: 2014 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Jamir Mendes Monteiro,Carla Carolina Pecora Gomes,Loamy Sá e Thatiane Freitas de Sousa Furtado
Autor Correspondente: Jamir Mendes Monteiro | [email protected]

Palavras-chave: Porto de Santos, Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Logística Reversa, Port of Santos, Solid Residues Management, Reverse Logistics

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é analisar a gestão dos resíduos sólidos sob a perspectiva da lei 12.305/2010 nas operações portuárias do Porto de Santos. A principal motivação vem do histórico das Docas que durante 50 anos depositou materiais contaminados sem tratamento, no bairro da Alemoa, naquilo que ficou conhecido como o lixão da CODESP, o qual gerou um passivo ambiental sobre uma área de 350 mil metros quadrados. As pesquisas foram voltadas para identificar os procedimentos, principalmente, relativos à implementação da logística reversa no descarte correto dos resíduos sólidos. Para seu desenvolvimento foi realizado um levantamento bibliográfico e recolhimento de informações cedidas pelo Grupo Libra (operadores portuários). O trabalho identificou que o gerenciamento ineficaz dos resíduos do Porto além de gerar custos desnecessários pode atrair doenças e insetos. E que sua gestão ambiental apresenta-se inadequada devido à fiscalização ineficiente, infraestrutura inapropriada, falta de educação ambiental e conexão entre os agentes envolvidos. Assim, as evidências indicam que a integração entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e consumidores pode tornar-se uma solução sustentável, efetiva e viável à gestão de resíduos portuários.



Resumo Inglês:

The present article aims to analyze the management of solid residues from the perspective of the law 12.305/2010 in port operations at the Port of Santos. The primary motive for this work comes from the Docks’ history, which for 50 years has placed contaminated and untreated materials in the neighborhood of Alemoa, which became known as the CODESP dumpsite, creating environmental hazards over an area of 350 thousand square meters. The studies were focused in order to identify the procedures, especially concerning the implementation of reverse logistics in proper disposal of solid residues. For the development of this project a bibliographical survey and collection of information provided by the Libra Group (port operators) was conducted. This study has identified that the ineffective management of the port’s residues, besides generating unnecessary costs, can attract disease and insects to the area; and that its environmental management is currently inadequate due to ineffective law enforcement, inappropriate infrastructure, lack of environmental education and connection between the actors involved. Therefore, the integration among government, private sector, third sector and consumers becomes a sustainable, effective and achievable solution to the port’s management of solid residues.