POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: AVALIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO E SEUS IMPACTOS NOS INDICADORES DE INOVAÇÃO

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Dany Rafael Fonseca Mendes, Michel Ângelo Constantino de Oliveira, Adalberto Amorim Pinheiro

Palavras-chave: inovação, política nacional, marco regulatório, indicadores, P&D.

Resumo Português:

O presente artigo examina os possíveis impactos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente no que se refere a uma parte do seu marco regulatório, nos indicadores do processo inovativo. Trata-se de um estudo geral, não se atendo ao exame explanatório e pormenorizado da legislação aplicável, tampouco de análise aprofundada dos índices escolhidos como referência. São observadas através dos dados atualizados, tão somente as prováveis relações entre duas das principais normas que cuidam do tema: Lei da Inovação e Lei do Bem. E ainda, um dos indicadores de inovação mais utilizado: investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, particularmente o dispêndio privado em P&D. Diante de indícios que, a partir da vigência do marco regulatório em epígrafe (2004 em diante), apontam para a majoração do indicador selecionado, este estudo busca avaliar a evolução dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento de 2005 a 2009. Os resultados da pesquisa demonstraram que houve confirmação das hipóteses sob análise, pois a partir da vigência das leis em estudo, verifica-se evolução positiva dos investimentos privados em P&D.

Resumo Inglês:

This article examines the possible impacts of the National Policy on Science, Technology and Innovation, especially with regard to a part of its regulatory framework, the indicators of the innovative process. This is a general study, not usually attend the explanatory and detailed examination of the applicable law, neither in-depth analysis of the indices chosen as reference. Are observed through the updated data, only the probable relationship between the two main standards that take care of the theme: Innovation Law and Law of Good. And one of the most commonly used indicators of innovation: investment in research and development, particularly private spending on R & D. Faced with evidence that from the validity of the above regulatory framework (2004 onwards), point to the increase of the indicator selected, this study aims to evaluate the evolution of investments in Research and Development from 2005 to 2009. The survey results show that there was confirmation of the hypothesis under consideration, because the validity of laws from the study, there was positive evolution of private investment in R & D.