A Política Brasileira de Tributação de Serviços Técnicos
Revista Direito Tributário Internacional Atual
A Política Brasileira de Tributação de Serviços Técnicos
Autor Correspondente: Antônio Augusto Souza Dias Júnior | [email protected]
Palavras-chave: serviços técnicos, tratados, países em desenvolvimento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A tributação dos serviços técnicos nos tratados brasileiros é tema controverso. Para investigar o melhor sentido e apontar a melhor interpretação, o presente trabalho pretende incluir na discussão a posição de países em desenvolvimento. O contexto histórico e econômico também será utilizado como um recurso interpretativo. A posição da OCDE a respeito será um dos fatores considerados, e não o único.
Resumo Inglês:
The technical services’ taxation in Brazilian treaties is a controversial matter. Attempting to investigate the best meaning and appoint the best interpretation, the current paper intends to include in the discussion the developing countries position. The historical and economic context will also be used as an interpretative resort. The related OECD’s position will be one of the factors, not the only one.
