PODER NORMATIVO DO EXECUTIVO E SEPARAÇÃO DE PODERES: REVISITANDO MONTESQUIEU

Revista De Estudos Jurídicos Unesp

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Editor Chefe: Paulo César Corrêa Borges
Início Publicação: 31/01/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

PODER NORMATIVO DO EXECUTIVO E SEPARAÇÃO DE PODERES: REVISITANDO MONTESQUIEU

Ano: 2012 | Volume: 16 | Número: 23
Autores: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Autor Correspondente: Gustavo Augusto Freitas de Lima | [email protected]

Palavras-chave: Montesquieu. separação de poderes. Locke. poder normativo.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema
da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de
poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norteamericanos.
Busca-se no texto contextualizar a discussão original e apontar a diversidade de
contextos sociais e políticos