PNE (2014-2024) E O CONTEXTO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EM 2015 A 2018

Pesquisa e Debate em Educação

Endereço:
Avenida Eugênio do Nascimento - 620 - Dom Orione
Juiz de Fora / MG
36038330
Site: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE
Telefone: (32) 4009-9326
ISSN: 22379444
Editor Chefe: Frederico Braida
Início Publicação: 30/11/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Educação

PNE (2014-2024) E O CONTEXTO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EM 2015 A 2018

Ano: 2019 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: Magna França
Autor Correspondente: Magna França | [email protected]

Palavras-chave: financiamento da educação básica, perdas de recursos, novo regime fiscal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estudo parte da dinâmica federativa que envolve o financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, apresentando elementos enquanto mecanismos necessários para equilibrar as tensões da capacidade de investimentos na educação, o contexto de contenção de recursos frente aos aparatos legais denominado de novo regime fiscal, apresentando perdas consideráveis de recursos para a manutenção das metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), trazendo dados numéricos relativos aos quatro primeiros anos de sua implementação. Tem como respaldo, documentos oficiais dos órgãos federais. Esse fenômeno ocorre em razão da progressiva diminuição da atuação da União no financiamento no contingenciamento de investimento na educação, por força da EC n.º 95/2016 (BRASIL, 2016)