Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo

Seqüência

Universidade Federal de Santa Catarina
Endereço:
FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX - FUNJAB - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - UFSC - Campus Universitário - sala 216
Florianópolis / SC
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Site: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/issue/current
Telefone: (48) 3233-0390
ISSN: 2177-7055
Editor Chefe: Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Início Publicação: 31/12/1979
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo

Ano: 2007 | Volume: 28 | Número: 54
Autores: José Isaac Pilati
Autor Correspondente: José Isaac Pilati | [email protected]

Palavras-chave: república participativa, democracia, função social, propriedade, plano diretor, constitucionalismo, estatuto da cidade, bens coletivos, sujeito de direito coletivo, tutela coletiva, direito processual coletivo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Flagram-se, na CRFB e na legislação infraconstitucional, dois Brasil: um individualista que reluta


Resumo Inglês:

We find, in the CRFB and in the infraconstitutional legislation, two Brazil: one individualist tha


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