Perspectivas da Terceirização na Administração Pública na Nova Abordagem de Contratação
Teoria e Prática em Administração (TPA)
Perspectivas da Terceirização na Administração Pública na Nova Abordagem de Contratação
Autor Correspondente: G. A. Mizael | [email protected]
Palavras-chave: terceirização; administração pública; instrução normativa, gestão contratual, accountability, Outsourcing, public administration, Normative Instruction, contractual management
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Objetivo:Tendo em vista a nova regulamentação na administração pública para contratação de serviços, este artigo tem por objetivo identificaras mudanças e os possíveis reflexos nas contratações por meio da nova normativa, Instrução Normativa -IN nº 05/17, que regulamenta a contratação de serviços na administração pública federal, autárquica e fundacional. Metodologia: Por meio da análise documental, realizou-se um estudo comparativo entre a IN nº 02/08 (revogada) e a Instrução Normativa nº 05/17. Resultados: Como resultado, observou-se que as principais mudanças trazidas pela IN 05/17 estão em sintonia com os pressupostos da administração pública gerencial e societal, na medida em que traz alguns avanços na fase de planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual. Contribuições teóricas: Pelo estudo, observa-se que as normativas que vem sendo implantadas na administração pública não busca superar o modelo burocrático, mas sim flexibilizá-lo na medida de melhor atender os anseios da sociedade. Contribuições práticas: Permitir aos gestores públicos uma reflexão sobre os principais impactos na terceirização e fiscalização de contratos na administração pública.
Resumo Inglês:
Objective: In view of the new regulations in the public administration for contracting services, this article aims to identify the changes and possible impacts on contracting through the new regulation, Nor-mative Instruction -IN nº. 05/17, which regulates the hiring of services in the federal, municipal and foundational public administration. Methodology: Through documentary analysis, a comparative study was carried out between IN nº 02/08 (revoked) and Normative Instruction nº 05/17. Results: As a re-sult, it was observed that the main changes brought about by IN 05/17 are in line with the assumptions of public management and societal administration, as it brings some advances in the planning, supplier selection and contractual management phase. Theoretical contributions: Through the study, it is observed that the norms that have been implemented in public administration do not seek to overcome the bureaucratic model, but rather to make it more flexible in order to better meet the needs of society. Practical contributions: Allow public managers to reflect on the main impacts on outsourcing and ins-pection of contracts in public administration.
