PERSPECTIVA HISTÓRICA DE LA JURISDICCIÓN ADMINISTRATIVA EN AMÉRICA LATINA: TRADICIÓN EUROPEA CONTINENTAL VERSUS INFLUENCIA ESTADUNIDENSE

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Ricardo Perlingeiro

Palavras-chave: Jurisdição administrativa - América Latina

Resumo Português:

Partindo da influência dos Estados Unidos, o artigo analisa a história da jurisdição administrativa, desde o século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina seu sistema judicial, o devido processo legal frente às decisões da Administração, campo fértil de jurisdição primária, concorrendo com a cultura europeia continental enraizada no direito administrativo na América Latina. Ao expor as contradições da jurisdição administrativa em países latino-americanos, causada pela importação de regras sem contextualização adequada, o texto procura identificar as tendências e perspectivas na construção de seu próprio modelo de justiça administrativa na América Latina, utilizando tanto da experiência dos Estados Unidos como da de grande parte da Europa continental.