A PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE NECESSIDADES DE MUDANÇAS NA LEI 4.320/64: NECESSIDADE DE MUDANÇA

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: M. C. Teixeira, A. B. da S. Oliveira

Palavras-chave: Lei 4.320/64; Harmonização das Práticas Contábeis; Setor Público; Lei 101/2000.

Resumo Português:

Neste trabalho de título a percepção dos profissionais de contabilidade no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, das mudanças da Lei 4.320/64 e o impacto da Lei 101/00 , buscou-se alcançar o objetivo de captar a percepção dos profissionais de contabilidade no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, das mudanças da Lei 4.320/64 e o impacto da Lei 101/00 e considerado o atual estado de harmonização das práticas contábeis do setor público. Neste contexto investigou-se a seguinte questão de pesquisa: Existe a necessidade de mudança na Lei 4320/64, na percepção dos técnicos, gestores e auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo? A pesquisa foi realizada através da aplicação de um questionário a vinte e um profissionais de Contabilidade, do município com funções de gestão, de operação e auditores do tribunal de contas. Pelas respostas obtidas
verificou-se que, na percepção destes indivíduos, a Lei 4.320/64 carece de atualização. Outros aspectos como a complexidade da lei em relação ao tamanho de muitos municípios foram levantados, bem como a necessidade de uma interpretação uniforme da Lei. Os conflitos entre a Lei 4.320/64 e a Lei Complementar 101/00 são resolvidos, seguindo o que estabelece a LC 101/00, por ser mais recente. Foi colocado ainda que, na visão destes profissionais, a harmonização das práticas contábeis é inevitável também no setor público, posto o atual grau
de globalização que vivemos.

Resumo Inglês:

This paper heading accounting professionals perceptions under the Municipal Government of São Paulo, changes of Law 4320/64 and impact of Law 101/00. We attempted to achieve the goal of capturing accounting professionals perceptions under the Municipal Government of São Paulo, changes of Law 4320/6, impact of Law 101/00 and being considered the current harmonization condition of accounting practices in public sector. This investigated connection follows the research question: Is there the necessity for changing the Law 4320/64, in technicians, managers and auditors perceptions of the Court Account in São Paulo? The research was performed over the questionnaire to twenty-one accounting professionals, the municipality with managerial functions, operating and auditors of the court accounts. By the answers obtained it was found that the perception of these individuals, the Law 4320/64 needs to be updated. Other aspects such as the complexity of the law regarding to the size of many districts were collected, and the necessity for a uniform interpretation of Law. The conflicts between the Law 4320/64 and the Supplementary Law 101/00 are solved, following which establishes LC 101/00, since it is more recent. It was further placed that in the view of these professionals, the harmonization of accounting practices
public sector, the present level of globalization we live.