Parque Nacional Lagoa do Peixe: criação e uso público dos parques nacionais e a lei nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 2

Autores: Loren Dutra Franco

Palavras-chave: Unidades de conservação, Parque Nacional, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Uso público, Parque Nacional Lagoa do Peixe.

Resumo Português:

O presente artigo visa demonstrar a importância da criação dos Parques
Nacionais, uma espécie de Unidades de Conservação, que têm como objetivo a
preservação ambiental, a pesquisa, bem como a sua estrutura para uso público. Foi
analisada a criação do primeiro Parque Nacional de Yellowstone, nos EUA, a trajetória
de criação da Lei 9.985/2000 até os atuais Parques brasileiros dando destaque
a um de seus objetivos que é a recreação. Verificou-se, porém, que alguns Parques
Nacionais brasileiros não possuem infraestrutura para visitação como determina
a Lei do Sistema de Unidades de Conservação. Para tanto, optou-se por ter como
referência, o Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, que se destaca
pelas belezas naturais e é utilizado como rota para um grande número de aves
migratórias. Averiguou-se que, em virtude da situação fundiária não regularizada,
não foi iniciada a implementação das diretrizes traçadas pelo plano de manejo,
fator preponderante para o pleno uso público do Parque objeto desta pesquisa.