Parceria Público-Privada: a importância das Organizações para a construção da cidadania deliberativa por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ano: 2009 | Volume: 14 | Número: 1

Palavras-chave: Participação, Cidadania Deliberativa, Incentivos Fiscais, Investimento Social Privado, Responsabilidade Social

Resumo Português:

Este estudo analisa o tema desenvolvimento, Estado e a importância das organizações,
empresas e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAs
para a construção da cidadania deliberativa. Inicialmente relatamos genericamente a história
do Brasil chegando aos tempos atuais quando a participação social permite debater a
modalidade parceria publico privada. Esse debate é enriquecido pelas questões que
envolvem a temática da descentralização das relações entre Estado e Sociedade. A
metodologia adotada baseou-se em um levantamento bibliográfico das questões que
envolvem um breve relato da história do Brasil, Organizações e Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCAs. Buscamos entender a prática e a ação dos
CMDCAs no papel de deliberadores de políticas públicas. Apontamos a importância das
parcerias Empresa e Conselhos na relação com o Fundo da Infância e da Adolescência o
qual pode se constituir em importante veículo de convergência de recursos e esforços do
governo para atender às demandas sociais existentes e ao mesmo tempo possibilitar o
investimento social privado via incentivos fiscais para a prática de ações sociais. O
compartilhamento de valores é o desafio dos atores, na trajetória da construção de praticas
coletivas para uma sociedade mais justa e igual.

Resumo Inglês:

This study analyzes the subject development, State and the importance of the organizations,
companies and City councils of the Rights of the Child and the Adolescent - CMDCAs for the
construction of the deliberative citizenship. Initially we tell generically the history of Brazil
arriving to the current times when the social participation allows to debate the modality
partnerships publishes private. This debate is enriched by the questions that involve thematic
of the decentralization of the relations between State and the Society. The adopted
methodology was based on a bibliographical survey of the questions that involve a brief story
of the history of Brazil, Organizations and City councils of the Rights of the Child and the
Adolescent - CMDCAs. We search to understand practical and the action of the CMDCAs in
the paper of liberating of public politics. We point the importance of the partnerships
Company and Advice in the relation with the Fund of Infancy and of the Adolescence which
can consist in important vehicle of convergence of resources and efforts of the government
to take care of to the existing social demands and at the same time to make possible the
private social investment by way of tax incentives for the practical one of social actions. The
sharing of values is the challenge of actors, in the trajectory of the construction of collective
practices for a equal and just society.