Paradoxos da resolubilidade das denúncias de violência sexual na perspectiva dos conselheiros tutelares

Ano: 2016 | Volume: 19 | Número: 35

Autores: Vicente de Paula Faleiros, Patrícia Jakeliny F. S. Moraes

Palavras-chave: Violência sexual, Conselhos Tutelares, Resolubilidade das denúncias, Crianças e adolescentes

Resumo Português:

Este artigo trata do processo de recepção, encaminhamento e acompanhamento das denúncias
de violência sexual contra crianças e adolescentes junto a 24 Conselhos Tutelares
de 12 capitais, tendo em vista a resolubilidade das demandas na visão de conselheiros e de
diários de campo das pesquisadoras. A coleta de dados foi feita no contexto de uma pesquisa
executada no Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes,
apoiada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos em 2013 e 2014. As entrevistas
com conselheiros foram livres e interpretadas por temas, conforme análise temática de
Bardin. Os resultados apontam para a necessidade de interação entre as políticas e as
práticas, de condições adequadas nos conselhos, de formação dos conselheiros, de efetividade
das redes no território com monitoramento da informação e do acompanhamento.

Resumo Inglês:

This article deals with the process of reception, referral and follow-up of allegations of
sexual violence against children and adolescents at 24 Guardianship Councils of 12 capital
in Brazil. The analysis was based on interviews with counsellors and field diaries of the
researchers. Data collection was done in the context of a research performed on the Reference
Center, Studies and Actions on Children and Adolescents, supported by the National
Secretariat of Human Rights between 2013 and 2014. Interviews with counsellors
were free and interpreted by theme analysis according to Bardin. The results point to the
need for interaction between policies and practices , adequate conditions on the boards,
training of counsellors, effectiveness of networks in the territory, with monitoring information
and follow-up.