PARA A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE CATÁSTROFES

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

PARA A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE CATÁSTROFES

Ano: 2023 | Volume: 21 | Número: 37
Autores: Sidney Guerra, Brenda Maria Ramos Araújo, Celso de Oliveira Santos
Autor Correspondente: Sidney Guerra | [email protected]

Palavras-chave: Direito Internacional das Catástrofes; Organização Internacional para Prevenção e Redução de Catástrofes; Organizações Internacionais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Objetivo: Perante os problemas de cooperação enfrentados pelos Estados no combate a recentes cenários de catástrofes, o presente trabalho apresenta como tese a proposta de criação da Organização Internacional para Prevenção e Redução de Catástrofes (OIPRC). Como objetivos específicos, o trabalho pretende demonstrar como as organizações internacionais ajudam a solucionar problemas de cooperação em áreas específicas; propor órgãos executivos para estimular a cooperação dos Estados em cenários de catástrofes; propor órgãos administrativos e legislativos para solucionar a falta de regulamentação e criar suporte administrativo; propor mecanismo para solucionar eventuais conflitos entre Estados e garantir eficácia à regulamentação do Direito Internacional das Catástrofes.

Metodologia: O método de abordagem será o dedutivo, sendo descritos os problemas de cooperação para sugerir possíveis órgãos competentes para solucioná-los. A técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica.

Resultados: O trabalho conclui que a Organização Internacional para Prevenção e Redução de Catástrofes poderá solucionar os problemas de governança na área, mas deverá superar os desafios de sua criação.

Contribuições: O artigo contribui para o aprimoramento da regulamentação do direito internacional para que ele consiga responder de forma eficaz às catástrofes. Na atual sociedade internacional, a potencialidade de ocorrerem catástrofes globais é maior. A Organização Internacional para Catástrofes objetiva criar uma regulamentação suficiente para prevenir, minimizar e superar a ocorrência dessas situações.