Os usos do direito e a questão social em Evaristo de Moraes

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: Arley Fernandes Teixeira

Palavras-chave: Direito do trabalho, Usos do direito, História do Brasil, Evaristo de Moraes

Resumo Português:

O objetivo desse artigo é comparar e discutir o papel destinado ao direito e à legislação social pela doutrina jurídica socialista em dois momentos distintos da história recente: no início do século XX no Brasil, através especialmente de Evaristo de Moraes, e nos debates recentes acerca da crise dos direitos sociais, em especial através propostas de uso tático do direito do trabalho e direito insurgente. As conclusões demonstram como Evaristo de Moraes, ainda que seja considerado um jurista com uma postura combativa e crítica à época, entendia o direito como um espaço para transformação das condições urbanas e sociais, rejeitando, à princípio, técnicas revolucionárias, como a greve. Por outro lado, essas teorias dos usos do direito mais recentes entendem, a partir de toda a experiência jurídica proporcionada pelo século XX, o direito como um espaço de dominação e pacificação social e rejeitam, em parte, o seu papel transformador, não obstante, possa proporcionar ganhos pontuais.

Resumo Inglês:

The objective of this article is to compare and discuss the role assigned to law and social legislation by socialist legal doctrine at two distinct moments in recent history: at the beginning of the 20th century in Brazil, especially through Evaristo de Moraes, and in recent debates about the crisis of social rights, especially through proposals for the tactical use of labor law and insurgent law. The conclusions demonstrate how Evaristo de Moraes, even though he is considered a jurist with a combative and critical posture at the time, understood law as a space for the transformation of urban and social conditions, rejecting, at first, revolutionary techniques such as the strike. On the other hand, these more recent theories of the uses of law understand, from all the legal experience provided by the 20th century, law as a space for domination and social pacification and reject, in part, its transformative role, even though it may provide occasional gains

Resumo Espanhol:

El objetivo de este artículo es comparar y discutir el papel asignado al derecho y a la legislación social por la doctrina jurídica socialista en dos momentos distintos de la historia reciente: a principios del siglo XX en Brasil, particularmente a través de Evaristo de Moraes, y en los recientes debates sobre la crisis de los derechos sociales, particularmente a través de las propuestas de uso táctico del derecho del trabajo y del derecho insurgente. Las conclusiones demuestran cómo Evaristo de Moraes, a pesar de ser considerado un jurista con una postura combativa y crítica en la época, entendía el derecho como un espacio para la transformación de las condiciones urbanas y sociales, rechazando, en un principio, técnicas revolucionarias como la huelga. Por otro lado, estas teorías más recientes sobre los usos del derecho entienden, a partir de toda la experiencia jurídica aportada por el siglo XX, el derecho como un espacio de dominación y pacificación social y rechazan, en parte, su papel transformador, aunque pueda aportar ganancias puntuales.