OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS E AMBIENTAIS
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ISSN: 2316-1833
Editor Chefe: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Início Publicação: 24/11/2020
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS E AMBIENTAIS
Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: HENRIQUES FILHO, Tarcísio
Autor Correspondente: HENRIQUES FILHO, Tarcísio | [email protected]
Autor Correspondente: HENRIQUES FILHO, Tarcísio | [email protected]
Palavras-chave: Princípios jurídicos, direito ambiental.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Com o desenvolvimento dos estudos dos princípios não podemos mais desconsiderar a importância deles para a compreensão do sentido dos institutos e instituições jurídicos. De modo evidente, como afirma o Professor Paulo José Leite Farias, eles “constituem tema que se encontra em frequente debate nas discussões da ciência jurídica contemporânea”2 , e têm uma função destacada na aplicação da norma jurídica. Antes de relacionarmos os mais destacados princípios administrativos e abordarmos os princípios de direito ambiental, é essencial distinguirmos os valores e as características das regras ou normas, e estes dos princípios, de modo a alcançarmos a aplicação adequada e eficiente do sistema jurídico.
