Os princípios democráticos fundamentais de segurança e justiça como tópoi retóricos do raciocínio jurídico moderno e a inferência indutiva na criação judicial do direito.

Ano: 2015 | Volume: 20 | Número: 2

Autores: P. P. M. Lima

Palavras-chave: Retórica jurídica. Justiça e segurança. Tópoi retóricos. Raciocínio indutivo.

Resumo Português:

Segurança e justiça são tópoi da retórica jurídica. Em abstrato, assumem espectro semântico cuja amplitude leva à indeterminação de seus sentidos. Enquanto tópoi, esses valores são ressaltados como fundamentos éticos para
a produção jurídica, mas, a despeito do senso comum teórico, não excluem mutuamente, mesmo em situações concretas relacionadas à decisão judicial. Portanto, não poderiam atuar como premissas ou formulações gerais que levam, dedutiva ou analogicamente, a resultados necessários por meio de uma estrita vinculação entre decisão e norma. Assim, a lógica dos processos decisórios parece indutiva. A cada novo dado, a cadeia indutiva se modifica,
alterando seu sentido.

Resumo Inglês:

Security and justice are legal rhetoric’s tópoi. Abstractly they develop a semantic spectrum whose broadness leads to indetermination of sense. As tópoi, these values are outlined as ethical foundations of legal production. However, differently from what the theoretical common sense sustains they are not mutually excluded even in the context of actual cases of judicial decision. Therefore, they could not be used as premises or general formulations that lead deductively or analogically to necessary results through a strictly binding between norm and decision. That is why the logic of decisional processes seems to be inductive. With every new data, the inductive chain modifies itself altering its sense.